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sábado, 15 de junho de 2013

Projeto cria benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão

Projeto cria benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão

Da Agência Câmara Notícias
2011093020531_participacao_violencia2MEDA Câmara analisa proposta que cria um benefício de R$ 622 mensais a ser pago a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros após casos de agressão. A medida está prevista no Projeto de Lei 5019/13, do Senado, que limita o pagamento do valor ao período de um ano após a separação.
O autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), explica que o objetivo é ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus maridos. “Por temerem a fome e a miséria, elas se acomodam a humilhações e agressões quase diárias”, alertou.
Segundo o senador, essas mulheres poderiam frequentar cursos de aprimoramento profissional durante o período de concessão do benefício.
Recursos
Os recursos a serem destinados ao benefício terão origem em um novo fundo, chamado Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama), gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Os valores serão compostos por 10% das multas penais aplicadas de acordo com o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), por contribuições de governos e organismos internacionais e por outros recursos previstos no Orçamento. As pessoas físicas e jurídicas também poderão fazer doações ao Fnama. Os valores doados poderão ser deduzidos do Imposto de Renda devido.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Íntegra da proposta:
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Estudante na Universidade Cruzeiro do Sul cursando Ciência de Dados segunda graduação. Graduada em Análise e Desenvolvimento de Sistemas Unicid.

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